Ir para conteúdo do site
Acompanhe-nos
Facebook

Ir para conteúdo

Prefeitura de Lourdes
Acompanhe-nos:
Facebook
Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
Ver texto Consolidado
Ver texto Compilado
Ver texto Original
Voltar
- Lei 1536/2018 de 07/08/2018

LEI Nº 1.536, DE 07 DE AGOSTO DE 2018.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Gisele Tonchis, Prefeita Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.

Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional especial na importância de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), visando a execução de despesas de Custeio do Bloco Atenção Básica.

Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes do Excesso de Arrecadação da Fonte 5 – Recursos Federais – Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Lourdes (SP), 07 de agosto de 2018.

 

 

Gisele Tonchis

Prefeita

 

Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.

 

 

Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretária Municipal

 

Logo Rodapé
Informativos
Cadastre-se e receba novidades
Atendimento
Atendimento de segunda-feira a sexta-feira das 07:30h às 11h e das 12:30h às17:00h.

Telefone
(18) 3699-9000
Localização
Rua: José Marques Nogueira, nº 606 - Centro - CEP: 15285-000
© Copyright Instar - 2006-2019. Todos os direitos reservados.