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- Decreto 5055 de 10/08/2018

DECRETO Nº 5.055, DE 10 DE AGOSTO DE 2.018.

“Dispõe sobre O valor da terra nua ”.

 

GISELE TONCHIS, Prefeita do Município de Lourdes no uso de atribuições legais

CONSIDERANDO a solicitação feita pela servidora Maria de Lourdes Barros – Lançadora Substituta

D E C R E T A:

Art. 1º - Para efeitos de declaração de Imposto Territorial Rural – ITR o Valor da Terra Nua – VTN para o ano de 2.018 são o seguinte:

Classe

Valor por Hectare

Campo

R$ 8.333,33

Terra de Cultura de Primeira

R$ 13.666,67

Terra de Cultura de Segunda

R$ 11.696,67

Terra de Pastagem

R$ 9.400,00

Terra para Reflorestamento

R$ 10.500,00

Preservação da Fauna e Flora

R$ 6.666.67

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Município de Lourdes, 10 de agosto de 2018.

 

Gisele Tonchis

Prefeita Municipal

 

Publicado, por afixação, em lugar público e de costume, registrado nesta secretaria na data supra.

Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretaria Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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