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- Lei 1543/2018 de 18/09/2018

LEI Nº1.543, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018

 

 

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

                                                                                                    

 

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE LOURDES, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

 

Art. 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 98.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

020102     FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

 

17 04.122.0003.2005.0000ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE   22.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL

F.R.: 00100

01 TESOURO

110000 Geral - Rec. Próprios

 

21  04.122.0003.2005.0000 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE 5.000,00                   

3.3.90.39.00   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

F.R.: 00100

01 TESOURO

110000 Geral - Rec. Próprios

 

22 04.122.0003.2005.0000ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE         5.000,00

4.4.90.52.00           EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 00100

01                     TESOURO

110000                 Geral - Rec. Próprios

 

020202     GESTÃO DO CAIXA

 

47 04.123.0005.2012.0000CONTRIBUIÇÃO AO PASEP                        20.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R.: 00100

01 TESOURO

110000 Geral - Rec. Próprios

 

020301 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

53  20.606.0006.2013.0000 ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO  AMBIENTE            5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO        

F.R.: 00100

01 TESOURO

110000 Geral - Rec. Próprios

 

 

55  20.606.0006.2013.0000ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE          5.000,00

3.3.90.39.00           OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

F.R.: 00100

01 TESOURO

110000 Geral - Rec. Próprios

 

020404     ENSINO MÉDIO E SUPERIOR

                                                                     

96 12.364.0011.2021.0000TRABALHANDO COM ALUNOS DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR 16.000,00    

3.3.90.18.00           AUXÍLIO FINANCEIRO A  ESTUDANTE              

F.R.: 00100

01 TESOURO

230000                 Ensino Médio - Rec. Próprios

020502     MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS POLIESPORTIVOS

 

125 27.812.0014.2027.0000MANUTENÇÃO DE CENTROS RECREATIVOS E DESPORTIV                5.000,00

3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

F.R.: 00100

01 TESOURO

110000 Geral - Rec. Próprios  

 

020501     CULTURA E TURISMO

 

19  13.392.0028.2026.0000APOIO A FESTEJOS MUNICIPAIS EM DATAS COMEMORATI                           15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA  JURÍDICA

F.R.: 00100

 

 

01 TESOURO

110000 Geral - Rec. Próprios

 

Art. 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

 

020202GESTÃO DO CAIXA

 

48 99.999.0005.2011.0000                  ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS 73.000,00

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

F.R. Grupo: 00100

01 TESOURO

110000 Geral - Rec. Próprios

 

020804 MINI DISTRITO INDUSTRIAL

 

221 22.661.0026.1015.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES - DISTRITO NDUSTRIAL -25.000,00

4.4.90.51.00   OBRAS E INSTALAÇÕES       

F.R. Grupo:  00100

01 TESOURO

110000 Geral - Rec. Próprios

 

 

Art. 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Município de Lourdes (SP), 18 de setembro de 2018.

 

 

Gisele Tonchis

Prefeita

 

Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.

 

Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretária Municipal

 

 

 

 

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