Ir para conteúdo do site
Acompanhe-nos
Facebook

Ir para conteúdo

Prefeitura de Lourdes
Acompanhe-nos:
Facebook
Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
Ver texto Consolidado
Ver texto Compilado
Ver texto Original
Voltar
- Lei 1579 de 19/02/2019

LEI Nº 1.579 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.019

.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.425 DE 07 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Gisele Tonchis, Prefeita do Município de Lourdes, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, I, da Constituição Federal, etc.

Faz Saber que a Câmara Municipal de Lourdes, aprovou e ela Sanciona e Promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.  O Artigo 2º. da Lei Municipal 1.425 de 07 de março de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

 “Art.2º - 0 programa criado no artigo 1º. desta Lei, no módulo a ser financiado com recursos municipais terá quantidade de vagas e carga horária a ser fixada por intermédio de Decreto Municipal, com a prestação de serviços de interesse local podendo acontecer em períodos de quatro,  seis  ou  oito  horas  de trabalho  diárias durante até cinco dias por semana e proporcionará aos beneficiários uma bolsa auxilio  mensal de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais) para o período de 08 horas e, proporcionalmente a esse valor,  para  os demais  períodos,  enquanto, que no programa relativo ao módulo financiado com recursos estaduais, em quantidade de bolsistas fixada pelo Governo Estadual,  com a prestação de serviços acontecendo durante seis horas diárias em quatro dias na semana, o bolsista perceberá mensalmente bolsa auxilio no valor de  R$ 210,00 (duzentos e dez reais),  crédito para compra de alimentos no valor de R$ 86,00 (oitenta e seis reais) e seguros pessoais, ambas denominadas “BOLSA AUXILIO DESEMPREGO”

 

§ 1º.  - ..............................

 

§ 2º. - ...........................................

 

§3º - ............................................

 

§4º - ............................................

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Município de Lourdes, 19 de fevereiro de 2.019

 

Gisele Tonchis

Prefeita

Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.

 

Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretária Municipal

Logo Rodapé
Informativos
Cadastre-se e receba novidades
Atendimento
Atendimento de segunda-feira a sexta-feira das 07:30h às 11h e das 12:30h às17:00h.

Telefone
(18) 3699-9000
Localização
Rua: José Marques Nogueira, nº 606 - Centro - CEP: 15285-000
© Copyright Instar - 2006-2019. Todos os direitos reservados.