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- Lei 988/2010 de 28/07/2010

LEI  Nº 988 /2010

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Franklin Querino da Silva Neto, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo. no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

ARTIGO 1O.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 33.570,00 (trinta e três mil e quinhentos e setenta reais) para folha de pagamento, distribuídos as seguintes dotações:

020102 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

Funcional: 04.122.0003.2005.0000

ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

Ficha 017 - 3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL....R$ 5.000,00

Ficha 018 - 3.1.90.13.00

OBRIGACOES PATRONAIS......................................................R$ 1.000,00

020201 ADMINISTRAÇÃO

Funcional: 04.122.0004.2009.0000

ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO

Ficha 030 - 3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS -  PESSOA JURIDICA.................. R$ 3.320,00

020403 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Funcional: 12.361.0009.2024.0000

TRABALHANDO C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%

Ficha 084 - 3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL.................R$ 14.000,00

Ficha 085 - 3.1.90.13.00

OBRIGACOES PATRONAIS....................................................................R$ 3.000,00

020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional: 10.303.0018.2036.0000

BLOCO - MAIS SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Ficha 147 - 3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL..........................R$ 6.000,00

Ficha 148 - 3.1.90.13.00

OBRIGACOES PATRONAIS...........................................................................R$ 1.000,00

Ficha 153 - 3.3.90.39.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURIDICA...........................R$ 250,00

 

ARTIGO 2o.- Os créditos abertos na forma do artigo anterior serão cobertos com recursos provenientes de anulações parciais do orçamento vigente:

Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Governo do Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos vinte e oito (28) dias do mês de julho (07) de dois mil e dez (2010)

 

Franklin Querino da Silva Neto

Prefeito

 

 

Publicada, por afixação, em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.

 

Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretaria Municipal

 


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