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- Lei 1008/2010 de 29/09/2010

LEI Nº 1008/2010

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

Franklin Querino da Silva Neto, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.

Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

ARTIGO 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais) para Folha de Pagamento referente setembro/2010, distribuídos as seguintes dotações:

Local:  020101  GABINETE DO PREFEITO

Funcional: 04.122.0002.2004.0000

ATIVIDADES ADM. DO GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 011 – 3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANT. FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 11.000,00

Local: 020102  FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

Funcional: 04.122.0003.2005.0000

ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

Ficha: 017- 3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANT. FIXAS – PESSOAL CIVIL..................R$  2.000,00

Ficha: 018- 3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS................................................................500,00

Local: 020202

GESTÃO DO CAIXA

Funcional: 04.123.0005.2012.0000

ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS

Ficha:  036- 3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANT. FIXAS- PESSOAL CIVIL....................R$ 4.500,00

Local: 020401

EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS

Funcional: 12.365.0007.2018.0000

TRABALHANDO COM ALUNOS – CRECHE

Ficha: 063- 3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERCEIROS- P. JURIDICA.............R$ 1.500,00

Local: 020403

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Funcional: 12.361.0009.2021.0000

TRAB. COM ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 068- 3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANT. FIXAS – PESSOAL CIVIL.........R$ 6.500,00

Ficha: 069- 3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................R$ 1.000,00

Local: 020601

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional:  10.301.0015.2033.0000

 BLOCO – ATENÇÃO BÁSICA – PAB FIXO

Ficha: 128 – 3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERCEIROS- P. JURIDICA.............R$ 1.500,00

Funcional: 10.302.0017.2035.0000

 BLOCO MAC – ATIV. DA REDE ESPECIALIZADA

Ficha:  140 – 3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-PESSOAL CIVIL..............R$ 5.700,00

Funcional:10.303.0018.2036.0000

BLOCO- MAIS SAUDE – ASSIST. FARMACEUTICA

Ficha: 147- 3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANT. FIXAS – PESSOAL...............R$ 2.700,00

Ficha: 148- 3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................................................R$ 600,00

Ficha: 148- 3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P JURIDICA....................R$ 500,00

Local: 020701

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Funcional: 08.244.0022.2043.0000

ATV. DA DIVISÃO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 178- 3.1.90.11.00

 VENCIMENTOS  E VANT. FIXAS -       PESSOAL CIVIL..................R$ 8.600,00

Ficha: 179- 3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............................................R$ 1.700,00

Local: 020803

LIMPEZA  PÚBLICA

Funcional: 15.452.0023.2049.0000

 ATIVIDADES DE OBRAS E SEVIÇOS MUNICIPAIS

Fichas: 197- 3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANT. FIXAS- PESSOAL CIVIL................R$ 1.500,00         

ARTIGO 2º- Os créditos abertos na forma do artigo anterior serão cobertos com recursos provenientes de anulações parciais do orçamento vigente.

ARTIGO 3º- - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Governo do Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos vinte e nove  (29) dias do mês de setembro (09) de dois mil e dez (2010)

 

Franklin Querino da Silva Neto

Prefeito

 

Publicada, por afixação, em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.

 

Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretaria Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 


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