Ir para conteúdo


Ir para conteúdo

Prefeitura
Acompanhe-nos:
Facebook

Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
Ver texto Consolidado
Ver texto Compilado
Ver texto Original
Voltar
- Lei Complementar 1439/2017 de 18/04/2017

 

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.439 DE 18 DE ABRIL DE 2.017

 

 

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO SECRETÁRIO TÉCNICO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOURDES.

 

Gisele Tonchis, Prefeita do Município de Lourdes, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

Art. 1º- Fica extinto o Cargo de Secretário Técnico definido pela Lei nº 445/99, do Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Lourdes.

 

 

PARÁGRADO ÚNICO – O cargo extinto neste artigo se encontra vago.

 

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, e, em especial a lei nº 445/99.

 

                                  

 

                     Município de Lourdes, 18 de abril de 2017.

 

 

 

 

 

Gisele Tonchis

Prefeita Municipal

 

Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.

 

 

 

Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretária Municipal

 

 


EnfeiteLOCALIZAÇÃO
Rua: José Marques Nogueira, nº 606 - Centro
Fone: (18) 3699-9000
EnfeiteFuncionamento
Atendimento de segunda-feira a sexta-feira das 07:30h às 11h e das 12:30h às17:00h.
Rodapénewsletter
Assine e não perca nenhuma novidade da Prefeitura
© Copyright Instar - 2006-2017. Todos os direitos reservados. Instar Internet