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- Lei 1458/2017 de 08/08/2017

LEI Nº 1.458, DE 08 DE AGOSTO DE 2017

 

 

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

Gisele Tonchis, Prefeita do Município de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

 

          Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de  R$ 383.100,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020102  FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

Ficha: 019 - 04.122.0003.2005.0000   ATIV. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.....5.000,00

3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 020 - 04.122.0003.2005.0000  ATIV. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.....5.000,00

3.3.90.32.00  Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

Ficha: 021 - 04.122.0003.2005.0000   ATIV. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.....5.000,00

3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020201  ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 029 - 04.122.0004.2008.0000   ATIV. DO SETOR ADMINISTRATIVO............30.000,00

3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 030 - 04.122.0004.2008.0000   ATIV. DO SETOR ADMINISTRATIVO............25.000,00

3.3.90.36.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Ficha: 031 - 04.122.0004.2008.0000   ATIV. DO SETOR ADMINISTRATIVO...........21.000,00

3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020202  GESTÃO DO CAIXA

Ficha: 043 - 04.123.0005.2011.0000   ATIV. DO SETOR DE FINANÇAS...............2.500,00

3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 044 - 04.123.0005.2011.0000   ATIV. DO SETOR DE FINANÇAS..............10.000,00

3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020301  CASA DA AGRICULTURA

Ficha: 053 - 20.606.0006.2013.0000   ATIV. DA CASA DA AGRICULTURA.............3.500,00

3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020401  EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS

Ficha: 061 - 12.365.0007.2017.0000 TRAB. COM ALUNOS DA EDUC. INFANTIL (NÃO VINC. FUNDEB) .25.000,00

       3.3.90.39.00   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020402  FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 068 - 12.361.0009.2019.0000 TRAB. C/ ALUNOS DO ENS. FUND.- (NÃO VINC. FUNDEB).......12.000,00

3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

 

 

Ficha: 074 - 12.361.0009.2020.0000  ATIV. DO TRANSPORTE DE ALUNOS......................10.000,00

3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 077 - 12.361.0009.2020.0000  ATIV. DO TRANSPORTE DE ALUNOS........................15.000,00

3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020404  ENSINO MÉDIO E SUPERIOR

Ficha: 095 - 12.364.0011.2030.0000 TRAB. COM ALUNOS DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR.....1.200,00

3.3.90.18.00  AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE

 

Local: 020501  CULTURA

Ficha: 110 - 13.392.0013.2032.0000  ATIVIDADES DO SETOR DA CULTURA.................   3.000,00

3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020502  MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS POLIESPORTIVOS

Ficha: 118 - 27.812.0014.2033.0000  MANUT. DE CENTROS RECREATIVOS E DESPORTIVOS..........30.000,00

3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 120 - 27.812.0014.2033.0000  MANUT.DE CENTROS RECREATIVOS E DESPORTIVOS.............2.700,00

3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020501  CULTURA

Ficha: 113 - 13.392.0028.2049.0000 APOIO A FESTEJOS MUNIC. EM DATAS COMEMORATIVAS............2.000,00

3.3.90.31.00  PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E

 

Ficha: 114 - 13.392.0028.2049.0000 APOIO A FESTEJOS MUNIC. EM DATAS COMEMORATIVAS............10.000,00

3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020601  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 136 - 10.301.0016.2035.0000  ATIVIDADES DE GESTÃO DO S..............................30.000,00

3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 138 - 10.301.0016.2035.0000  ATIVIDADES DE GESTÃO DO SUS............................90.000,00

3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 148 - 10.303.0018.2037.0000  ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA..............2.500,00

3.1.90.13.00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 020702  FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ficha: 194 - 08.243.0021.2040.0000  ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR.....................8.000,00

3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020701  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 165 - 08.244.0022.2042.0000  ATIV. DA DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL.......2.700,00

3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 170 - 08.244.0022.2043.0000  ATIVIDADES DO CRAS..................................5.000,00

3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020801  ÁREAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Ficha: 202 - 15.452.0023.2046.0000  ATIV. DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS...................23.000,00

3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020803  SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGENS MUNICIPAIS

 

Ficha: 215 - 26.782.0025.2047.0000  ATIV. DOS SERV. DE  ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO.......4.000,00

3.3.90.39.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

 

 

Artigo 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Superávit Financeiro:  383.100,00

 

 

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Município de Lourdes (SP), 08 de agosto de 2017

 

 

 

 

Gisele Tonchis

Prefeita Municipal

 

 

Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.

 

 

 

 

Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretária Municipal

 

 

 


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