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- Lei 1495/2018 de 07/03/2018

 

                    LEI N.º 1.495 DE 07 DE MARÇO DE 2.018.

 

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

 

 

Gisele Tonchis, Prefeita Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.

 

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

 

                   

Art. 1º - Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 10.217,39 (dez mil e duzentos e dezessete reais e trinta e nove centavos), visando suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

0206 – DIVISÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

020601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.304.0019.2032 – Atividades da Vigilância em Saúde

157 – 31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....R$  2.217,39

160 – 33903000 – Material de Consumo..............................R$   3.000,00

163 – 33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....R$  3.000,00

164 – 44905200 – Equipamentos e Material Permanente................R$  2.000,00

 

Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro do Exercício Anterior – Fonte 5 – Recurso da União - VISA.

 

                          

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Município de Lourdes (SP), 07 de março de 2018.

 

 

 

 

 

Gisele Tonchis

Prefeita Municipal

 

 

 

Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.

 

 

 

Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretária Municipal

 

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